Em primeiro lugar, lembramos que o termo "espólio" representa o conjunto de bens deixados por uma pessoa que faleceu. Quem já vivenciou...

Ao planejar um casamento, pensa-se, sobre qual é o regime de bens mais adequado ao núcleo familiar. Na legislação, existe previsão dos...

Que o mundo digital tem presença e espaço nas nossas vidas, não é mais surpresa para ninguém. Mas você já parou para pensar o que...

O RCPN, ou Registro Civil de Pessoas Naturais é a inscrição realizada pelos Cartórios sobre nascimento, casamento e óbito das pessoas....

Há certos requisitos que devem ser observados para ser reconhecida a validade do casamento como, por exemplo, que seja celebrado por...

Até o ano de 2010, o nosso Código Civil trazia a obrigatoriedade do casamento pelo regime de separação obrigatória de bens para pessoas...

Em 04.10.2022, o Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da ADI nº 5.422/DF, encerrou todas as incertezas que versavam sobre o...