São frequentes as matérias que noticiam a possibilidade de risco de perda do imóvel, em razão de existirem débitos fiscais em nome dos proprietários anteriores.
Isso acontece porque o STJ tem entendimento, desde o ano de 2010, no sentido de que, se o vendedor do imóvel tinha alguma dívida já cadastrada no banco de dados do governo (que é semelhante a um serasa), na data da venda, a fraude é presumida.
E essa interpretação se aplica com relação a todos os proprietários anteriores do imóvel, inclusive se for alguma dívida de alguém com quem o comprador não teve nenhum tipo de contrato.
Isso significa que qualquer débito fiscal já inscrito em dívida ativa na data da transferência da propriedade - e isso vale para todos os registros que constarem na matrícula do imóvel - pode resultar na penhora do seu imóvel, e em uma boa briga no Judiciário para saber se você poderá ficar ou não com o bem.
Mas existem maneiras de evitar que isso aconteça.
A primeira, é preventiva: realizar uma diligência antes da compra - a conhecida due diligence imobiliária, ou análise de riscos imobiliários. Saiba que, mesmo se identificar algum débito fiscal, a compra segura é possível, desde que elaborada uma estratégia adequada para a situação. Consulte os documentos essenciais para consultar nessa diligência e evitar esse tipo de situação clicando aqui.
A segunda tem caráter repressivo: se você já possui um imóvel e notou que algum dos proprietários anteriores tem débitos fiscais, levante imediatamente informações sobre esse débito para decidir o caminho a ser seguido. Você poderá, a depender do caso: negociar o pagamento com o credor (caso tenha, de fato, falhado na due dilligence), ou mesmo levantar informações sobre o patrimônio do devedor, para manter um dossiê capaz de demonstrar a inexistência de fraude.
Caso você acredite que o seu imóvel pode estar em risco, busque imediatamente alternativas capazes de garantir a segurança do seu patrimônio.
O escritório Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados está sediado em Brasília, mas possui atuação nacional. Contamos com uma equipe especializada em transações imobiliárias.
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